Nova regra facilita pedido de visto permanente no Brasil

[Notícia do Público] Os estrangeiros que trabalham no Brasil com contrato laboral de dois anos vão poder solicitar a transformação do visto temporário em permanente logo a partir da primeira renovação, informou o Ministério da Justiça brasileiro.

Pela legislação brasileira, os contratos laborais com cidadãos estrangeiros são feitos com um prazo máximo de dois anos, prorrogáveis por mais dois.

De acordo com a norma anterior, apenas a partir da segunda renovação – passados quatro anos – o contrato poderia passar a vigorar por tempo indeterminado, podendo então qualquer cidadão estrangeiro solicitar o visto permanente.

A partir de agora, esse pedido vai poder ser feito logo na primeira renovação. Para dar entrada à solicitação de visto permanente, o imigrante deverá enviar o pedido 30 dias antes de vencer o visto temporário.

O Governo brasileiro concedeu no primeiro semestre deste ano 833 vistos de trabalho a portugueses, número 63% superior às 509 concessões emitidas no mesmo período de 2011.

[Notícia do DN/Lusa] Acordo Portugal-Brasil para reconhecer graus académicos

Universidades portuguesas e brasileiras assinaram hoje, em Brasília, um memorando de entendimento para agilizar o reconhecimento dos graus académicos em Portugal e no Brasil, facilitando o acesso profissional de diplomados nos dois países, informou à Lusa fonte académica

O convénio, que numa fase inicial abrangerá os licenciados em Engenharia e Arquitetura, foi celebrado entre o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) e a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, a maior associação de universidades do Brasil, com sede em Brasília.

Em declarações telefónicas hoje à agência Lusa, a partir de Brasília, o presidente do CRUP, António Rendas, referiu que um grupo de trabalho “vai compatibilizar os mecanismos de avaliação dos dois países em termos de reconhecimento de graus académicos”, processo que ficará “pronto até ao final do ano”.

Numa primeira fase, os mecanismos de “avaliação, acreditação, reconhecimento”, por parte de Portugal e Brasil, dos “graus académicos das universidades portuguesas e brasileiras” vão abranger os licenciados em Engenharia e Arquitetura.

Mas “a ideia é estender a outras áreas onde a necessidade do reconhecimento do grau académico possa também ser importante para o exercício da profissão”, adiantou António Rendas, lembrando que “havia mecanismos burocráticos muito dispersos no Brasil” que impediam o reconhecimento das licenciaturas portuguesas.

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