Portugal: economia em ajustamento

[Texto de Rui Constantino, Economista-Chefe do banco Santander Totta]

A economia portuguesa está em ajustamento, no âmbito do programa assinado com as instituições internacionais (Comissão Europeia, FMI e BCE), desde há um ano. Este processo tem permitido já observar alguns desenvolvimentos positivos, como aliás reconhecido pelas 3 instituições internacionais, na sua quarta revisão do programa, agora concluída.

Ao nível do sector privado, o ajustamento tem sido marcante, destacando-se dois grandes desenvolvimentos.

Ao nível do sector não financeiro, a capacidade de adaptação das empresas portuguesas produtoras de bens transaccionáveis, que apostaram no incremento das vendas para o exterior, merece especial destaque, com as exportações a crescerem cerca de 9%, em termos nominais, no primeiro semestre de 2012. Esta evolução é mais marcante quanto as vendas para Espanha, que é o principal parceiro comercial, estão a contrair, sendo compensadas pelas vendas para a Alemanha e França, bem como para mercados extra-comunitários. Neste campo, novos mercados, como a América Latina, actualmente com um peso mais reduzido nas vendas nacionais para o exterior, podem ganhar dimensão relevante.

Esta recuperação das exportações reflecte dois ajustamentos: (i) a procura de novos mercados, num quadro de contracção da procura interna; e (ii) o ajustamento, em termos de qualidade e diferenciação de produto, no contexto de maior concorrência nos mercados internacionais, com as empresas nacionais a procurar recuperar competitividade.
Reflexo desta evolução positiva das exportações é a tendência sinalizada pelos indicadores coincidentes do Banco de Portugal, que indiciam que a economia portuguesa poderá já ter atravessado o seu pior momento e a iniciar uma inversão de ciclo. Mas a envolvente externa, como comentamos a seguir, é um factor de risco importante.

Ao nível do sector financeiro, houve importantes avanços nos processos de desalavancagem e de recapitalização. A confiança existente nos bancos nacionais permitiu um crescimento sustentado dos depósitos (e que se mantém), o que, por seu lado, contribuiu para evitar uma maior contracção do crédito, que reflecte sobretudo o cenário macroeconómico recessivo.

No final de Junho, os bancos nacionais reforçaram os seus rácios de capital, alguns dos quais por recurso à linha pública de recapitalização criada no âmbito do programa de ajustamento, assim cumprindo quer os requisitos para os fundos próprios de base de 9% exigido pela Autoridade Bancária Europeia, bem como de 10% pelo Banco de Portugal.
O sector público está igualmente a realizar um importante ajustamento, de redução do défice orçamental, embora os riscos tenham aumentado nos últimos meses. A receita fiscal, em especial de IVA, está aquém do previsto, devido à do consumo privado, também com uma alteração dos padrões de consumo pelas famílias.

O principal risco para a economia, bem como para a execução orçamental, resulta do agravamento da crise a nível europeu, com contágios a Espanha e, em menor escala, Itália. As autoridades europeias têm tomado um importante conjunto de medidas, visando o aprofundamento da integração entre os estados-membro do euro, mas que ainda não solucionaram estruturalmente as fontes da crise. No último Conselho Europeu, foram apresentadas as linhas genéricas de uma agenda destinada a aprofundar a união económica, bancária e orçamental, mas num processo que levará ainda alguns anos a concluir. De qualquer modo, a apresentação de um programa credível pode, por si, auxiliar no restabelecimento da confiança e na resolução da crise.

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